Termos e Condições

O presente documento estabelece os termos e condições de utilização do site TENKA e as condições aplicáveis à aquisição dos produtos comercializados através do mesmo.

O site é operado pela TENKA ZONE S.R.L., doravante designada por „TENKA”, „Vendedor”, „nós” ou „sociedade”.

Ao aceder ao site, efetuar uma encomenda ou adquirir um produto, o utilizador confirma que tomou conhecimento dos presentes Termos e Condições.

No caso dos consumidores, nenhuma disposição do presente documento limita os direitos imperativos que lhes são conferidos pela legislação nacional ou europeia aplicável.

A TENKA comercializa equipamentos, máquinas, dispositivos, acessórios, componentes e peças destinados principalmente a trabalhos de construção, reboco, aplicação de argamassa e outras atividades semelhantes.

Envidamos todos os esforços razoáveis para garantir que as descrições, fotografias, características técnicas, dimensões e restantes informações apresentadas no site sejam corretas e estejam atualizadas.

As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo. Podem existir pequenas diferenças de cor, acabamento, embalagem, rotulagem ou outros elementos que não afetem a funcionalidade nem as características essenciais do produto.

A TENKA reserva-se o direito de efetuar alterações técnicas ou construtivas nos produtos quando estas não reduzam a funcionalidade ou o desempenho essencial declarado e sejam permitidas pela legislação aplicável.

Os preços apresentados no site são expressos na moeda indicada para o país ou versão do site utilizada e incluem ou não IVA de acordo com as informações apresentadas durante o processo de encomenda e com o regime fiscal aplicável à transação.

Os custos de transporte e quaisquer outros custos aplicáveis são comunicados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

Em caso de erro evidente de preço resultante de erro técnico, informático ou de introdução de dados, a TENKA poderá informar o cliente e solicitar a confirmação da encomenda pelo preço correto ou cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso integral de quaisquer montantes já pagos.

Os produtos são encomendados através do site, utilizando o formulário e os métodos de pagamento disponíveis.

A realização de uma encomenda representa a intenção do cliente de adquirir os produtos selecionados. O contrato à distância considera-se celebrado nas condições previstas pela legislação aplicável, após a aceitação e confirmação da encomenda pela TENKA.

A TENKA poderá solicitar informações adicionais para verificar uma encomenda e poderá, dentro dos limites permitidos por lei, recusar ou cancelar encomendas que contenham dados manifestamente incorretos, apresentem suspeitas razoáveis de fraude, não possam ser processadas por motivos técnicos ou de disponibilidade ou cujo pagamento não possa ser confirmado.

Em caso de cancelamento de uma encomenda já paga, os montantes recebidos relativos aos produtos não entregues serão reembolsados.

Dependendo do país de entrega e das opções disponíveis no site, o pagamento poderá ser efetuado por cartão bancário, transferência bancária, PayPal, pagamento contra entrega ou através de outros métodos apresentados no momento da realização da encomenda.

Os pagamentos eletrónicos podem ser processados por prestadores externos de serviços de pagamento. A TENKA não solicita nem armazena diretamente os dados completos do cartão bancário quando o pagamento é processado na infraestrutura do prestador de serviços de pagamento.

Uma encomenda para a qual seja necessário pagamento antecipado poderá ser processada ou expedida apenas após a confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.

Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente através dos transportadores disponíveis para o respetivo país.

Os prazos de entrega apresentados ou comunicados constituem estimativas, exceto quando tenha sido expressamente acordado um prazo firme.

A TENKA não poderá ser considerada responsável por atrasos causados exclusivamente por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo atrasos do transportador, formalidades aduaneiras, condições meteorológicas severas, greves, restrições de transporte ou casos de força maior, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor previstos por lei.

O cliente deverá fornecer uma morada de entrega e dados de contacto corretos. Os custos adicionais resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente ou da recusa injustificada em receber a encomenda poderão ser suportados pelo cliente, na medida permitida por lei.

Recomendamos a verificação do estado exterior da encomenda no momento da receção.

Se a embalagem apresentar danos visíveis significativos, solicita-se ao cliente que fotografe a encomenda e, sempre que possível, peça ao transportador que registe os danos.

Os danos ou faltas deverão ser comunicados à TENKA o mais rapidamente possível para permitir a verificação da situação juntamente com o transportador. A ausência de comunicação imediata não elimina os direitos legais do consumidor previstos pela legislação aplicável.

No caso da venda de bens, o prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor ou uma pessoa por ele indicada, distinta do transportador, adquire a posse física do produto. Para encomendas entregues separadamente, aplicam-se as regras legais relativas à receção do último produto, lote ou componente.

O consumidor deverá informar a TENKA de forma inequívoca sobre a sua decisão de exercer o direito de livre resolução, utilizando os meios disponibilizados no site ou qualquer outro meio permitido por lei.

Os produtos deverão ser devolvidos sem demora injustificada e dentro do prazo previsto pela legislação aplicável.

O custo direto da devolução dos produtos é suportado pelo consumidor, exceto quando a TENKA aceite expressamente suportá-lo ou quando a lei disponha de outra forma.

O consumidor poderá verificar o produto na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento. Nos termos da lei, o consumidor poderá ser responsável pela depreciação do produto resultante de manipulações que excedam o necessário para esse efeito.

O reembolso dos montantes é efetuado nas condições e nos prazos previstos pela legislação aplicável. A TENKA poderá reter o reembolso nas situações permitidas por lei, incluindo até à receção do produto devolvido ou até à apresentação de prova do seu envio, conforme aplicável.

As exceções legais ao direito de livre resolução aplicam-se quando pertinente, incluindo aos produtos fabricados ou claramente personalizados de acordo com as especificações do cliente e às demais categorias expressamente previstas por lei.

Os direitos especiais concedidos aos consumidores, incluindo o direito legal de livre resolução dos contratos celebrados à distância, aplicam-se apenas às pessoas e situações abrangidas pela definição legal de consumidor.

As aquisições efetuadas por sociedades comerciais, profissionais ou outras entidades para fins relacionados com a sua atividade profissional estão sujeitas às regras aplicáveis às relações entre profissionais e às condições comerciais acordadas com a TENKA.

Os consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista pela legislação aplicável, independentemente de qualquer garantia comercial adicional eventualmente oferecida.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor beneficia das medidas corretivas previstas por lei, nas condições e pela ordem nela estabelecidas.

A garantia não cobre defeitos que não constituam faltas de conformidade imputáveis ao produto, tais como os resultantes exclusivamente de utilização inadequada, acidentes, impactos, intervenções não autorizadas, modificações do produto, incumprimento das instruções de utilização ou manutenção, utilização de consumíveis ou acessórios incompatíveis ou desgaste normal, na medida em que tal exclusão seja permitida pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição relativa à garantia comercial ou às condições de utilização limita a garantia legal nem os restantes direitos imperativos do consumidor.

Os produtos TENKA devem ser utilizados exclusivamente para a finalidade para a qual foram concebidos e em conformidade com as instruções, documentação técnica, advertências e regras gerais de segurança aplicáveis.

O utilizador é responsável pela escolha de equipamentos auxiliares compatíveis, incluindo compressores, mangueiras, ligações, fontes de ar ou outros componentes, quando estes não façam parte do produto fornecido.

A TENKA não é responsável por danos causados exclusivamente pela utilização contrária às instruções, modificação não autorizada do produto, montagem incorreta, utilização de componentes incompatíveis ou incumprimento das normas de segurança, na medida permitida pela legislação aplicável.

A TENKA é responsável pelas suas obrigações de acordo com o contrato e a legislação aplicável.

A TENKA não poderá ser responsabilizada por danos resultantes exclusivamente de circunstâncias que não lhe sejam imputáveis, da utilização inadequada dos produtos ou de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

Para clientes profissionais, na medida permitida por lei e salvo acordo escrito em contrário, a TENKA não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, interrupção da atividade ou outros prejuízos comerciais indiretos resultantes da utilização dos produtos.

Nenhuma disposição destas condições exclui ou limita uma responsabilidade que, nos termos da legislação aplicável, não possa ser excluída ou limitada contratualmente.

A TENKA envida esforços razoáveis para manter o funcionamento correto e seguro do site, mas não garante a sua disponibilidade ininterrupta.

O site poderá ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas dos fornecedores de infraestrutura ou outras causas independentes da TENKA.

Erros técnicos evidentes do site não criam obrigações contratuais que razoavelmente não existiriam na ausência do respetivo erro, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.

A marca TENKA, as designações comerciais, os logótipos, as fotografias, os materiais de vídeo, os textos, os elementos gráficos, a documentação técnica, os manuais e os restantes materiais originais publicados no site estão protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual.

É proibida a sua cópia, reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada, exceto nos casos permitidos por lei ou previamente autorizados por escrito pelo titular dos direitos.

Os utilizadores podem enviar avaliações, comentários, fotografias ou outros materiais sempre que o site disponibilize essa possibilidade.

É proibida a publicação de conteúdos ilegais, deliberadamente falsos, ofensivos, discriminatórios, ameaçadores ou fraudulentos, que violem os direitos de outras pessoas ou contenham dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo.

A TENKA poderá moderar ou remover conteúdos que violem estas regras ou a legislação aplicável.

Ao enviar fotografias ou outros materiais para publicação, o utilizador confirma que possui os direitos necessários para a sua utilização e concede à TENKA, nos limites permitidos por lei, o direito não exclusivo de os apresentar no site e nos materiais associados aos produtos.

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados poderão ser utilizados, conforme aplicável, para o processamento de encomendas, realização de pagamentos, entrega, faturação, garantia, assistência técnica, prevenção de fraudes, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.

Informações detalhadas sobre as categorias de dados, fundamentos jurídicos do tratamento, períodos de conservação e direitos dos titulares dos dados estão disponíveis na Política de Privacidade do site.

Nenhuma das partes será responsável pelo incumprimento ou cumprimento tardio das suas obrigações quando tal resulte de um acontecimento de força maior ou de uma circunstância externa, imprevisível e inevitável, nos termos da lei.

A parte afetada procurará limitar os efeitos desse acontecimento e retomar o cumprimento das suas obrigações num prazo razoável após cessar a causa que impossibilitou o seu cumprimento.

Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, entrega, garantia, devolução ou produto, o cliente é incentivado a contactar primeiro a TENKA para tentar resolver a situação de forma rápida e amigável.

Os consumidores na Roménia podem dirigir-se à Autoridade Nacional para a Proteção dos Consumidores da Roménia (ANPC) e utilizar os mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (SAL), nas condições previstas pela legislação aplicável.

A possibilidade de resolução amigável ou alternativa de um litígio não limita o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.

Aos presentes Termos e Condições e aos contratos celebrados através do site aplica-se a legislação romena, sem que esta escolha prive um consumidor situado noutro Estado da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da legislação que lhe seja aplicável nos termos das regras da União Europeia relativas aos conflitos de leis.

Eventuais litígios serão resolvidos amigavelmente ou pelos tribunais competentes determinados de acordo com a legislação aplicável.

A TENKA poderá atualizar periodicamente o presente documento para refletir alterações legislativas, comerciais, técnicas ou dos serviços oferecidos.

A versão aplicável a uma encomenda é, em princípio, a que estiver em vigor no momento da celebração do respetivo contrato.

Se qualquer disposição do presente documento se tornar nula, inaplicável ou contrária a uma disposição legal imperativa, as restantes disposições permanecerão aplicáveis na medida permitida por lei.